Oposição à extinção de Freguesias

21-12-2012 10:48

Desde o início que estamos contra esta ridícula e mascarada reforma administrativa que o Governo pretende levar a cabo, extinguindo o número de freguesias sem razões e fundamentação séria.

Todos sabemos quanto é importante reduzir as despesas, mas também sabemos que não é através da extinção de freguesias que conseguimos sequer aproximar-nos desse objectivo.

O Governo, recorrendo a muitos dos seus emissários políticos, como Presidentes de Câmara, desde cedo tentou condicionar as populações para a inevitabilidade do processo. Infelizmente também foi assim no nosso Concelho. Ora, não podíamos estar mais em desacordo com esta atitude. Mais uma vez as sacrificadas foram as freguesias das zonas rurais, com menos pessoas e já de si tão castigadas e fustigadas pela subtracção dos serviços do Estado.

Uma verdadeira reforma do poder autárquico não se faz contra as populações, a partir de uma equipa de tecnocratas da capital, que apenas estão preocupados com os cálculos e com os números, e com meia dúzia de Presidentes de Câmara que, no terreno, tentam subordinadamente agradar aos dirigentes das suas cores político-partidárias, ignorando os interesses e os desejos das populações que os elegeram. Em muitas circunstâncias, seria desejável e até necessária a agregação de freguesias, porém, essa decisão deveria estar de acordo e respeitando a vontade das populações e ouvindo os respectivos autarcas, não impondo uma solução externa e muitas das vezes artificial.

No que diz respeito ao nosso Concelho, as populações das nossas 24 freguesias contaram sempre com a voz indignada do PS contra esta reforma e o modo como estava a ser conduzida. Já não foi assim com o Presidente da Câmara da actual coligação, que de arranjinho em arranjinho, lá ia dando cumprimento ao determinado pelo Documento Verde da Reforma Administrativa Local e pela Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, desprezando as deliberações das Assembleias de Freguesia e fazendo ouvidos de mercador às posições das pessoas das freguesias.

Estamos convictos de que não é assim que se defende a coesão territorial, a descentralização e o poder local democrático, que tantos benefícios efectivou desde o 25 de Abril.

 

Manuel António Rebelo Ferreira

Presidente da Comissão Política do PS