Convocatória
Ao abrigo do Art. 78.º, dos Estatutos do Partido Socialista, e do Art. 16.º n.º1 do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política em vigor, convoco uma reunião da Comissão Política Concelhia, a realizar no dia 15, de Novembro de 2012, às 21 horas, na sede, sita em rua de Almacave nº 84, com o ponto único na ordem de trabalhos:
Ponto único – Designação do candidato a Presidente de Câmara Municipal.
Mais se informa que,
1. A proposta de candidatura tem de ser entregue à Mesa da Comissão Política Concelhia, com conhecimento ao Secretariado Federativo e ao Secretariado Nacional, no prazo máximo de 48 horas antes da data da reunião convocada para a designação do primeiro candidato ao Município, conforme dispõe o art.16.º n.º3 do Regulamento.
2. Nos termos do disposto no art. 16.º n.º3 o regulamento, a apresentação de candidatura a primeiro candidato ao Município pode ser formulada pelo cumprimento de um dos seguintes requisitos:
a) Mediante a subscrição cumulativa da proposta por dez por cento dos militantes da concelhia com capacidade eleitoral, por um terço dos membros da Comissão Política Concelhia e por dez por cento dos autarcas municipais e de freguesia eleitos nas listas do PS;
b) Mediante a subscrição da proposta pelo Secretariado da Federação;
c) Mediante a subscrição de proposta pelo Secretariado Nacional;
d) Mediante a recandidatura do atual Presidente da Câmara.
Lamego, 23 de Outubro de 2012
O Presidente da Comissão Política Concelhia
Manuel António Rebelo Ferreira